Termos e Condições

Termos e Condições

Última atualização: junho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o blogue Chama Interior (doravante «o Blogue»), declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com alguma das disposições aqui previstas, deverá cessar imediatamente a utilização do Blogue. A continuação da navegação após qualquer atualização dos presentes termos constitui aceitação tácita das alterações introduzidas.

2. Identificação do Responsável

O Blogue é operado por:
Pico do Ser Lda.
Rua de Santa Catarina 89
6803-599 Porto
Portugal
Telefone: +351 581 685 828
E-mail: [email protected]
NIF/NIPC: PT036286998
Registo em: Registo Comercial n.º NIPC 028096334

3. Descrição do Serviço

O Chama Interior é um blogue editorial dedicado à saúde intestinal prática para o dia a dia, com foco em refeições rápidas e hábitos simples que melhoram o bem-estar digestivo. Os conteúdos publicados — artigos, receitas, guias e infografismos — têm finalidade exclusivamente informativa e educativa, não constituindo aconselhamento médico, nutricional ou terapêutico. O Blogue não oferece serviços de diagnóstico, tratamento ou prescrição. Para questões de saúde individuais, consulte sempre um profissional de saúde habilitado.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Blogue — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, fotografias, vídeos, infografismos e código-fonte — é propriedade exclusiva de Pico do Ser Lda. ou de terceiros que concederam licença para a sua utilização, encontrando-se protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (DL n.º 63/85) e pela legislação europeia aplicável. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos sem autorização prévia e escrita de Pico do Ser Lda.. A citação pontual de excertos, desde que acompanhada de referência à fonte e hiperligação ativa para o artigo original, é permitida para fins não comerciais.

5. Conduta do Utilizador

Ao utilizar o Blogue, o utilizador compromete-se a: (a) não publicar comentários ou conteúdos falsos, ofensivos, discriminatórios, obscenos ou ilegais; (b) não tentar aceder a áreas restritas ou comprometer a segurança do sistema; (c) não utilizar ferramentas automatizadas de recolha de dados (scrapers, bots) sem autorização expressa; (d) não violar direitos de terceiros, incluindo direitos de autor e privacidade; (e) não enviar comunicações não solicitadas (spam). O não cumprimento destas regras pode determinar o bloqueio do acesso e, se aplicável, participação às autoridades competentes.

6. Conteúdos Submetidos pelo Utilizador

Caso o Blogue disponha de funcionalidades de comentários ou submissão de conteúdos, ao publicar qualquer conteúdo o utilizador concede a Pico do Ser Lda. uma licença não exclusiva, gratuita, perpétua e mundial para reproduzir, modificar e divulgar esse conteúdo no âmbito do Blogue. O utilizador garante que os conteúdos submetidos são originais ou que dispõe das autorizações necessárias, e que não violam direitos de terceiros nem disposições legais em vigor. Pico do Ser Lda. reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo sem aviso prévio.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos utilizadores rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela legislação nacional complementar. Todos os detalhes sobre recolha, finalidade, base legal, conservação e direitos dos titulares constam da nossa Política de Privacidade, disponível neste Blogue. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do endereço: [email protected].

8. Hiperligações para Terceiros

O Blogue pode conter hiperligações para sítios web de terceiros, disponibilizadas a título meramente informativo. Pico do Ser Lda. não controla esses sítios, não se responsabilizando pelo seu conteúdo, disponibilidade, práticas de privacidade ou eventual dano resultante da sua utilização. A inclusão de uma hiperligação não implica qualquer endorsement ou parceria.

9. Publicidade e Parcerias Comerciais

O Chama Interior pode apresentar anúncios publicitários veiculados através do Google Ads e de redes afiliadas. O Google, enquanto fornecedor terceiro, utiliza cookies para servir anúncios baseados nas visitas anteriores do utilizador a este ou a outros sítios web. O utilizador pode desativar a utilização do cookie DART acedendo às definições de anúncios do Google em www.google.com/settings/ads. Adicionalmente, alguns artigos podem conter ligações de afiliados: quando o utilizador adquire um produto ou serviço através dessas ligações, Pico do Ser Lda. pode receber uma comissão, sem custo adicional para o utilizador. Todos os conteúdos patrocinados ou ligações de afiliados são devidamente identificados, em cumprimento do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008 e das Diretrizes da FTC. Os editoriais são elaborados com independência, não sendo influenciados por relações comerciais.

10. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

Os conteúdos do Blogue são disponibilizados «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Pico do Ser Lda. não garante a exatidão, completude, atualidade ou adequação dos conteúdos a finalidades específicas. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, Pico do Ser Lda. exclui qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Blogue, incluindo danos à saúde decorrentes da adoção de informações aqui publicadas sem supervisão médica. Nenhuma disposição destes Termos limita direitos irrenunciáveis conferidos ao consumidor pela Diretiva (UE) 2019/770 e legislação de defesa do consumidor aplicável em Portugal.

11. Indemnização

O utilizador obriga-se a indemnizar e a isentar Pico do Ser Lda., os seus colaboradores, parceiros e representantes legais de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e custas (incluindo honorários de advogado) decorrentes da violação dos presentes Termos ou dos direitos de terceiros por parte do utilizador.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes elegem os tribunais da comarca de Porto, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer ao tribunal da sua residência habitual, nos termos do artigo 18.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012.

13. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) acreditada em Portugal, nos termos da Lei n.º 144/2015. Pode igualmente utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em ec.europa.eu/consumers/odr. O nosso endereço de contacto para este efeito é: [email protected].

14. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for declarada inválida, ilegal ou inexequível por tribunal competente, as restantes disposições manter-se-ão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula em causa substituída pela disposição válida que mais se aproxime da intenção original das partes.

15. Alterações aos Termos

Pico do Ser Lda. reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da data de revisão. Recomenda-se a consulta periódica desta página. A utilização continuada do Blogue após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

16. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, pode contactar-nos:
Pico do Ser Lda.
Rua de Santa Catarina 89, 6803-599 Porto, Portugal
Telefone: +351 581 685 828
E-mail: [email protected]